A AGB-Vitória repudia a proposta de extinção do IEMA

A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), Seção Local Vitória-ES, vêm a público repudiar a proposta de extinção do Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA) por parte do Governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). O IEMA é uma entidade autárquica, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), com autonomia técnica e financeira, responsável pelo licenciamento e pela fiscalização de grandes empreendimentos que impactam o meio ambiente em território capixaba.

Desde de final dos anos 1970 o “desenvolvimento” capixaba tem se orientado pela instalação de grandes plantas industriais destinadas para exportação e atividades voltadas ao comércio exterior. Sob o discurso desenvolvimentista, defendido ardorosamente pelos políticos e difundido pela mídia corporativa, o crescimento econômico (embora concentrado geograficamente e excludente socialmente) é visto como meta permanente, enquanto os impactos socioambientais como efeitos colaterais indispensáveis. Nesse sentido, nas últimas décadas, a povo capixaba tem convivido com a poluição do ar (com destaque para o famigerado pó preto), a poluição dos recursos hídricos, a expansão do deserto verde (eucaliptocultura), a destruição de ecossistemas locais (restinga, manguezais etc) e desterritorialização de comunidades tradicionais (quilombolas, pescadores artesanais, indígenas etc).

Apesar da correlação de forças desproporcional, a criação do IEMA, em 2002, como instrumento previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei No 6.938/1981), representou um importante avanço político no que se refere as possibilidades de construção de um “desenvolvimento” menos agressivo, e que considere os processos naturais e saberes tradicionais para além de uma perspectiva economicista. O caráter autônomo do IEMA e seu qualificado quadro técnico multidisciplinar (com biólogos, engenheiros, geógrafos, sociólogos etc) têm um papel relevante na contraposição do discurso desenvolvimentista. Nos últimos anos, porém, os servidores do IEMA já vinham promovendo denúncias sobre a precarização da Instituição e das condições de trabalho.

A decisão repentina e unilateral de extinguir o IEMA e repassar suas atribuições para a SEAMA traduz um retrocesso histórico na política ambiental do Espírito Santo. Com o licenciamento e a fiscalização ambiental a cargo da administração direta, os interesses dos grandes empreendimentos poluidores estarão ainda mais garantidos. Em um contexto de crise econômica e política de austeridade fiscal, o Governo do Espírito Santo quer, na verdade, flexibilizar normas ambientais e precarizar a fiscalização para atrair investimentos, não se preocupando com os impactos ambientais e sociais. As consequências negativas dessa ação para o meio ambiente, as comunidades tradicionais e a população capixaba são incalculáveis.

Nesse sentido, a AGB-Vitória, em consonância com seu compromisso político, se soma as entidades e movimentos sociais contrários a extinção do IEMA e se solidariza aos servidores desta instituição.

Vitória, 07 de março de 2017