Nota de apoio a ocupação Chico Prego

A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), Seção Vitória-ES, se solidariza e apoia a Ocupação Chico Prego, que tem resistido no antigo Prédio do IAPI (que passou a se chamar Ed. Maria Clara da Silva pelos ocupantes), na Praça Costa Pereira, no Centro Histórico de Vitória, há mais de um mês.

O direito à moradia é, sem dúvida, um dos mais importantes para se efetivar a condição da dignidade humana. Além de se referir a um “teto”, o direito à moradia também está atrelada à qualidade da construção, ao acesso à infraestrutura e serviços, à localização no espaço urbano. Apesar de a moradia ter sido reconhecida como direito pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 (artigo 25º), no Brasil o direito a moradia só foi reconhecido 50 anos depois, a partir da Constituição Federal de 1988.

O acelerado processo de urbanização que o Brasil conheceu a partir dos anos 1960, articulado as necessidades da indústria e a modernização agrícola, tornou a moradia um grave problema social, sobretudo, nas grandes metrópoles. Ao mesmo tempo o crescimento das cidades converteu a terra urbana em instrumento de valorização do capital, na forma do mercado imobiliário. O resultado desse processo social e histórico foi a configuração de cidades segregadas, de um lado, bairros produzidos pela dinâmica imobiliária, com infraestrutura e serviços, verticalizados, de outro, na ausência de políticas habitacionais, os trabalhadores e trabalhadoras buscaram (e buscam) garantir a moradia em distantes loteamentos (muitas vezes irregulares) sem infraestrutura mínima ou ocupando as áreas ambientalmente frágeis como encostas e áreas sujeitas à inundação, que, aliás, não interessam ao mercado imobiliário.

Nesse sentido, o direito à moradia no Brasil se esbarra diretamente nos interesses de natureza fundiária e imobiliária, a necessidade de ganhos privados com a terra urbana e a cidade se sobrepõem as condições para garantir a moradia digna para o povo brasileiro. Um reflexo disso é a quantidade de famílias que moram em condições precárias e sub-humanas e, ao mesmo tempo, é possível observar grandes vazios urbanos e prédios desocupados nas cidades brasileiras, em particular nos Centros Históricos.

Apesar dos avanços institucionais importantes como o reconhecimento da moradia como direito social, o direito à propriedade ser condicionado a sua função social e o Estatuto da Cidade, pouco se avançou em termos concretos para se garantir ao povo brasileiro o direito à moradia e à cidade. As políticas habitacionais, inclusive o Programa Minha Casa Minha Vida, foram e são estruturadas a partir das necessidades do mercado imobiliário e dos interesses da propriedade fundiária. Por isso, a reforma urbana enquanto uma política sistemática para garantir a função social da propriedade e da cidade é mais que urgente.

Com agravamento da crise social no país a tendência é a moradia se tornar um problema cada vez mais grave para as famílias brasileiras. Nesse sentido, os movimentos de ocupação de imóveis vazios são de grande relevância, tendo em vista que tais movimentos proporcionam maior visibilidade das contradições da cidade e apontam a necessidade real da reforma urbana.

Assim, a AGB Vitória soma-se a entidades e movimentos sociais na luta pelo direito à moradia e pela a construção de cidades mais justas e democráticas.

Todo apoio a Ocupação Chico Prego !!!

Vitória, 12 de Junho de 2017

AGB, Seção Local Vitória-ES

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